Deixe aqui sua opinião sobre o Portal da Transparência e contribua para a melhoria contínua da ferramenta.

Caso você não tenha encontrado a informação que procura, acesse a Ouvidoria Parlamentar para registrar sua solicitação. A Ouvidoria Parlamentar é o órgão responsável pela transparência passiva, que consiste no acesso à informação mediante requerimento do cidadão, conforme previsto na Resolução nº 732/2021.